Um novo plano de contas será aplicado obrigatoriamente a partir de 2013 pelas unidades gestoras dos quase 2.000 Municípios brasileiros que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O Ministério da Previdência Social publicou a nova estrutura do plano de contas do RPPS, que está em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O PCASP busca atender aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, e foi desenvolvido pelos grupos técnicos coordenados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que, diferentemente do PCASP Nacional, o novo plano de contas dos RPPS segue a estrutura de padronização do plano de contas a ser utilizado pela União, detalhado até o sétimo nível.
A necessidade desse nível de detalhamento se dá em função da análise gerencial e fiscalização a que se submetem as contas dos RPPS, o que possibilita também um maior controle por parte dos segurados.
Confira na íntegra a estrutura do PCASP RPPS obrigatória a partir de 2013: http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/03042012_plano_contas_rpps_2013.pdf
Fote: CNM
