A falta de acordo marcou reunião realizada nesta terça-feira (27) pelo grupo de trabalho da Câmara destinado a analisar a partilha dos royalties do petróleo (PL 2562/11, do Senado). Na semana passada, o colegiado havia concordado que estados e municípios produtores não teriam perdas em suas receitas da exploração do óleo. Segundo o relator do grupo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esse princípio será mantido, mas ainda não há definição sobre o modelo de distribuição que será votado em plenário.
O grupo de trabalho foi criado no último dia 13 e realizou nesta terça sua segunda reunião. Um novo encontro está marcado para o próximo dia 10 de abril, mas ainda não há previsão de quando Zarattini apresentará seu relatório, que será votado pelo Plenário.
O relator afirmou que só chegará ao texto final após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente da Câmara, Marco Maia, em que saberá a data provável de votação da proposta. A expectativa dele é que isso aconteça até meados de maio.
Propostas
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reafirmou hoje (27) uma proposta feita na semana passada que prevê a manutenção dos royalties recebidos hoje pelos estados e municípios produtores, em valores nominais corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Pela sugestão, o restante desse valor seria dividido entre os estados e municípios não produtores de acordo com os critérios de distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
O índice de reajuste das verbas dos entes produtores, no entanto, causou divergências. Para Marcelo Castro (PMDB-PI), por exemplo, a verba deveria ser atualizada anualmente de acordo com o valor do barril de petróleo – o que comportaria eventuais quedas de arrecadação. A medida não foi aceita por Garotinho.
A proposta de Garotinho, no entanto, não foi acolhida pelos seus próprios companheiros de bancada. Segundo Alessandro Molon (PT-RJ), a bancada fluminense, pelo menos em sua maioria, não aceita qualquer mudança nos contratos e nas licitações já feitas. "É uma questão de segurança jurídica. O País não pode mudar as regras do jogo durante o jogo", afirmou.
Molon sugeriu a manutenção dos contratos atuais da forma como estão e a distribuição dos royalties dos próximos contratos da seguinte forma: 25% para a União, 25% para estados e municípios produtores, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios. Nestes dois últimos casos, a partilha também teria por base os critérios dos fundos de participação de estados e municípios. Para compensar a demora no recebimento desses royalties, Molon propôs a criação de um fundo de antecipação de receita de royalties a ser distribuído a partir de 2013.
Ceticismo
Por causa das divergências, os deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Luiz Alberto (PT-BA) chegaram a duvidar da possibilidade de acordo no grupo de trabalho. Para o relator, Carlos Zarattini, contudo, será possível chegar a um consenso. "O princípio de manutenção das receitas dos entes produtores será a base de um acordo. Temos de pensar aqui em um ponto comum que leve em consideração os interesses do País como um todo, não de um ou outro estado", explicou.
Íntegra da proposta:
PL-2562/2011
Fonte:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias