A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a correção de uma matéria publicada no site do Ministério da Saúde. O documento foi enviado após a polêmica em torno da publicação intitulada "Agentes Comunitários terão reajuste de mais de R$ 400 milhões", veiculada no dia 16 de março.
No ofício, a CNM solicita a correção imediata da matéria. Segundo a Confederação, o título da matéria gera diversas interpretações a respeito da destinação do incentivo financeiro transferido aos Municípios para manutenção do Programa de Saúde da Família (PSF) e não para remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reitera que são os prefeitos, por meio de suas administrações, que continuam sangrando seus orçamentos para garantir ações e programas de saúde para a população brasileira, "investindo mais de 22%, enquanto a Constituição determina um porcentual de 15%", lembra.
Atualmente, mais de 250 mil profissionais trabalham como ACS no PSF, 99% contratados pelos Municípios e destes, 83% possuem vínculo de trabalho estável – servidores ou empregados públicos. Servidores municipais obedecem aos planos de cargo, carreira e salários de seu contratante, a administração municipal.
A Confederação divulgou uma série de estudos e pesquisas que detalham os gastos de cada um dos três Entes da Federação. "E todos mostram claramente a ausência da União e de alguns Estados no financiamento da Saúde", lamenta.
Fonte: CNM