Criada na semana passada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a comissão especial que discutirá o novo pacto federativo brasileiro será instalada no dia 12 de abril. De acordo com o presidente do colegiado, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, a comissão de notáveis auxiliará o Senado na formulação do pacto federativo.
"A comissão será como um mecanismo de assessoria ao próprio Senado. Não é algo que vá cair do céu, como se fosse um grupo de juristas ou de técnicos que viesse dizer o que o Senado tem que fazer. É examinar os temas e as controvérsias em relação à federação e fazer propostas que sejam negociadas com os próprios parlamentares", disse Jobim após encontro com Sarney.
Segundo Jobim, que também foi ministro da Defesa, questões como a guerra fiscal entre os estados e a mudança da legislação do ICMS, por exemplo, já estão sendo discutidas no Senado e a comissão de notáveis poderá colaborar com o debate. "O que se pretende fazer, e isso foi orientação do presidente Sarney, é desenvolver algo factível, que esteja dentro do processo político de consensos e dissensos que se estabelecem dentro da federação", destacou Jobim.
Ele disse ainda que pretende se reunir com os demais membros da comissão e também com representantes de partidos políticos para definir a agenda de discussões e as prioridades do colegiado antes da sua instalação.
Composta por 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos, o colegiado tem prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre União, estados e municípios, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.
Além de Nelson Jobim, integram a comissão Bernard Appy, João Paulo dos Reis Velloso, Everardo Maciel, Ives Gandra Martins, Adib Jatene, Luís Roberto Barroso, Michal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho, Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Marco Aurélio Marrafon e Manoel Felipe Rêgo Brandão.
Fonte:
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
