O Projeto de Lei (PL) 1.985/2011 que proibe o transporte de bebidas alcoólicas no interior de veículos foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, nesta quarta-feira, 14 de março. A proposta permite que as bebidas de teor alcoólico sejam transportadas apenas no porta-malas ou compartimento de bagagem. A justificativa ao projeto feita pelo autor, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO), usa dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O PL, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem por objetivo diminuir a quantidade de acidentes causados por motoristas embriagados. Embora a Lei Seca (Lei 11.705/2008) proíba o uso de bebidas alcoólicas aos motoristas, quando flagrados, eles se recusam a fazer o exame que pode comprovar a embriaguez. O PL em tramitação torna o transporte de bebidas no interior uma prova de que houve desobediência à Lei Seca.
A proposta diz que se o condutor com sinais de embriaguez estiver transportando a bebida fora do porta-malas, será penalizado com multa de nível grave – fixada em R$ 127,69 -, e mais cinco pontos na carteira. Se o motorista estiver sóbrio, será constada infração média, multa – R$ 85,13 -, e quatro pontos na carteira. O texto original não previa essa distinção. A conduta seria sempre infração grave. Porém, foi aprovado um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Dados alarmantes
No texto de justificativa ao PL são usados dados da CNM que apontaram resultados alarmantes: o trânsito brasileiro, proporcionalmente ao tamanho da população, mata 2,5 vezes mais do que nos Estados Unidos, e 3,7 vezes mais do que na União Européia.
As principais causas de acidentes são o excesso de velocidade, problemas na infra-estrutura de vias públicas, falhas mecânicas nos veículos e o não uso de capacetes e cintos de segurança. Mas entre os fatores evitáveis, o que mais tem preocupado os especialistas são os acidentes relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas por condutores e pedestres.
Após a Lei Seca – entre 2007 e 2010 – houve redução de mais de 24% no número de mortes, algo em torno de 16.000 vidas salvas neste período.
Confira o PL 1.985/2011 na íntegra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=515017
Acesse os estudos de Trânsito da CNM: http://cnm.org.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=97&Itemid=4
