Os cortes anunciados na tarde desta quarta-feira, 15 de fevereiro, no Orçamento de 2012 pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, terão impacto direto nos Municípios, antecipa o presidente da Confederação nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. "E de duas formas: a primeira pelo contingenciamento, mais uma vez, das emendas parlamentares e a segunda em função da reprogramação de receita, principalmente do Imposto de Renda", explica.
O presidente da CNM lembra que na Lei Orçamentária Anual (LOA) estava prevista uma arrecadação de R$ 275,1 bilhões de Imposto de Renda, e o Governo reduziu para R$ 263,0 bilhões, o que representa uma queda de 4,4%. Já o IPI estava estimado em R$ 51,4 bilhões e caiu para R$ 51 bilhões, com uma queda de 0,9%. "Como estes dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), esta nova reprogramação reduz o montante do Fundo na LOA de R$ 76,7 bilhões para R$ 73,8 bilhões, ou de 3,8%", esclarece.
O contingenciamento será feito em todas as pastas no valor previsto de R$ 35 bilhões, sendo que os ministérios que sofrerão os maiores impactos serão: Cidades, com R$ 3,3 bi; Defesa, R$ 3,3 bi; Integração Nacional, R$ 2,1 bi; Justiça, R$ 2,2 bi; Turismo, DR$ 2 bi e a Saúde, com o maior volume de corte, alcançando R$ 5,4 bi.
Ziulkoski adianta que esses cortes devem atingir o compromisso assumido em 2011, pelo relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que criou a chamada de emenda direta dos Municípios, com até 50 mil habitantes. Foi autorizada uma emenda por Município, com valor que poderia oscilar entre R$ 300 mil a R$ 600 mil. O temor de Ziulkoski é que essas emendas sejam contingenciadas pelo corte anunciado pelo governo.
"Essas chamadas emendas diretas criaram expectativa entre todos os gestores municipais que agora estão temerosos de que tudo seja cortado", conclui.
Fonte: CNM
