O coordenador de gestão da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Alexandre Alves, representou a entidade no programa Conversas Cruzadas, da TV COM de Florianópolis, que debateu as emendas parlamentares. O programa, exibido ao vivo nesta quinta-feira (19), também teve a participação do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC, Salomão Ribas Junior, do administrador Adriano Carlos Ribeiro, e do presidente do Sindicato dos Administradores do Estado de Santa Catarina – Saesc, João Paulo de Souza.
Entre os assuntos debatidos no programa, estiveram as Emendas de Iniciativa Popular – EIPs, inovação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2012, pelas quais municípios com até 50 mil habitantes puderam apresentar emendas ao orçamento da União com valores que variaram de R$ 300 mil a R$ 600 mil.
Em relação às emendas parlamentares em geral, o coordenador de gestão da FECAM salientou que os municípios têm dificuldades para elaborar os projetos, devido aos custos, além de que muitas vezes os projetos não são aprovados e, dessa forma, os recursos não chegam às prefeituras.
Uma questão levantada pelos debatedores foi a necessidade de uma reforma na maneira de divisão dos recursos públicos. O ideal seria que os recursos viessem via transferência constitucional e não por emendas, sugeriram. Outro ponto considerado foi a demora na liberação de recursos por meio dos ministérios.
Os participantes do programa ainda falaram sobre a transparência na gestão dos recursos públicos. Alexandre Alves ressaltou que os municípios, nos portais na internet integrados à Rede Catarinense de Informações Municipais – REDECIM, projeto da FECAM, possuem também o Portal da Transparência. Dessa forma, os cidadãos podem acessar informações sobre a receita e a despesa dos vários órgãos municipais.
Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM
