Agora os Municípios que lutam contra as drogas ganharam aliados, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria 3.088/2011 que institui a Rede de Atenção Psicossocial. Ela amplia e articula pontos de atenção a Saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e usuários de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A rede deve servir para melhorar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; ajudar usuários e suas famílias e garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território. Formada pela Atenção Básica em Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, a rede ainda deve ser composta pela Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial.
Para o Município operacionalizar e implantar a Rede de Atenção Psicossocial é necessário a execução de quatro fases: Desenho Regional da Rede de Atenção Psicossocial, Adesão e Diagnóstico, Contratualização dos Pontos de Atenção, e Qualificação dos Componentes. É importante destacar que os critérios definidos para implantação de cada componente e seu financiamento por parte da União, serão objetos de normas específicas a serem publicadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, também foi lançada por meio da Portaria 3.089/2011 o novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Os gestores devem acompanhar para saber os valores que serão repassados para cada tipo de serviço. As prefeituras devem observar que os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
É importante que os Municípios façam no primeiro semestre de 2012 o novo cadastramento dos Caps. Os recursos só serão repassados após o efetivo funcionamento e cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde.
A Condefederação Nacional de Municípios (CNM) está contribuindo, fazendo o mapeamento das regiões e mantendo informações atualizadas e seguras por Município. Com o Observatório do Crack, os gestores podem se informar sobre a situação real da circulação e consumo de drogas, bem como sobre as políticas locais de enfrentamento, as estruturas assistenciais, os programas, as iniciativas inovadoras, o financiamento e as experiências bem sucedidas.
Fonte: CNM
