Representantes da Associação Amazonense de Municípios (AAM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reunirão em Manaus (AM) para debater a iluminação pública. De acordo com a Resolução Normativa 414/2010 da Aneel, os ativos de iluminação devem ser transferidos aos Municípios. A determinação já causou diversos debates, e preocupados com isso e com as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, a AAM promoveu o encontro.
O presidente da Associação Amazonense, Jair Souto, destacou que o plano trará ônus aos Municípios e não é nada favorável às prefeituras. "A maior preocupação municipalista é quanto à viabilidade do plano aos municípios, afinal vai gerar mais taxas e tributos, visto que os mesmos não têm condições de arcar com tais despesas, e essas taxas adicionais causam despesas, confrontando com a realidade de cada Município".
O texto da resolução trata da desvinculação, por iniciativa de agente, de bens vinculados a geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétricas, desnecessárias à prestação dos serviços.
Apesar de, aproximadamente, 19 Estados e seus respectivos Municípios já terem aderido ao plano de iluminação pública ativa pela prefeitura, o Amazonas, ainda não aderiram ao plano. Souto ponderou que tem debatido o assunto, e ainda entregará um relatório conclusivo dos resultados das negociações com os Municípios.
Da Agência CNM, com informações da AAM
