Congresso aprova Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015

 

O Plano Plurianual (PPA) do período de 2012 a 2015 foi votado e aprovado na Câmara e no Senado, na terça-feira, 20 de dezembro. Os investimentos dos governos federal, estadual e municipal, segundo texto, devem ser de R$ 5,4 trilhões para os próximos quatro anos. Os investimentos futuros, previstos no PPA, destacam programas sociais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria.

Para o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, há a previsão de construir mais 2 milhões de casas. Outras medidas prevêem, para o Programa Luz para Todos, a inclusão de 495 mil domicílios rurais; a construção, recuperação e manutenção de 14,7 mil km de rodovias e 4,5 mil km de ferrovias; a expansão da rede de banda larga – com acesso à Internet rápida – para mais de 40 milhões de usuários, entre outras ações.

Garantido pela Constituição de 1988, o Plano Plurianual obriga o planejamento detalhado por parte do governo de todas as ações a serem adotadas, contendo prazos, gastos e objetivos. Nele, devem constar a obrigação de cada esfera do governo no cumprimento do que foi previsto. O PPA engloba os próximos três ano do governo de Dilma Rousseff e o primeiro ano do presidente da República eleito em 2014.

Da Agência CNM com informações da Agência Brasil