A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apresentou, na última semana, reivindicações municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A entidade, por meio de discurso com representantes do Tribunal, fez uma síntese dos acontecimentos na apreciação e julgamento das contas dos gestores municipais em 2010.
Outros assuntos abordados trataram do sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), dos relatórios de auditoria, e do acompanhamento dos convênios entre o Estado e os Municípios mato-grossenses para o transporte escolar.
A AMM julga importante que o Tribunal elabore os relatórios preliminares de auditoria em prestações de contas anuais – tanto o de governo quanto o de gestão – atendendo ao princípio do bis in idem, ou seja, igual.
Aplic e Transporte Escolar
Para o sistema Aplic foi solicitado pela AMM um validador off-line para melhorar a qualidade dos serviços e tornar possível alimentação do Aplic em tempo regulamentado, além de gerar economia aos cofres municipais.
A reivindicação sobre o transporte escolar refere-se à execução e aos recursos para este fim. "Além dos recursos não serem correspondentes ao valor da demanda, ainda repassam com frequentes atrasos", alerta o discurso.
Da Agência CNM com informações da AMM-MT
