Com o objetivo de ajudar os municípios catarinenses com até 10 mil habitantes a implantar sistemas de saneamento, o Governo de Santa Catarina entregou, nesta terça-feira (13), os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para 179 cidades do estado. A ação, pioneira no Brasil, visa cumprir a Lei Federal 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes para a área. "Esse é um passo importante para uma longa caminhada. O saneamento tem um impacto direto na saúde e na qualidade de vida das pessoas. Por estes motivos, o Governo investe na melhoria desta área em todo estado", afirmou o governador Raimundo Colombo, durante a entrega dos planos, em Florianópolis.
Após o recebimento, as prefeituras devem encaminhar o plano para a Câmara de Vereadores para aprovação. O PMSB possibilita a captação de recursos em qualquer financiador da área de saneamento. "Esse é um projeto de vida para uma sociedade que merece respeito. Este modelo resulta na redução de impactos ambientais e melhoria na qualidade de vida dos catarinenses", disse o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Roberto Bornhausen.
A construção dos modelos de saneamento iniciou em 2009, com a elaboração de um termo de referência para a realização de audiências públicas em cada cidade contemplada. Também foram criados, por meio da equipe técnica da SDS, Grupos Executivos de Saneamento com atuação nos municípios, composto de técnicos e representantes da comunidade local, a fim de discutir os relatórios apresentados pelas empresas contratadas.
Segundo o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM , Antônio Coelho Lopes Junior, prefeito de Capão Alto, o plano é um planejamento das ações que o gestor de cada região terá que tomar para realizar melhorias na área de saneamento. "As prefeituras encontravam dificuldades para planejar iniciativas de saneamento devido à precariedade do setor existente nos municípios. Com este plano, o Governo do Estado auxilia as administrações municipais a organizar e destinar os recursos necessários para suprir as diversas necessidades desta área", destaca Lopes Junior. A Lei Federal prevê, ainda, revisões do plano em um prazo máximo de quatro anos.
Fonte:
Jonathas Cesário
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