A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os prefeitos e gestores municipais presentes na mobilização do último dia 30 de novembro, aprovaram uma nova ação para os dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília. Mas foram atropelados pelos fatos ocorridos na Câmara e no Senado. Todos confiavam nos acordos e compromissos assumidos pelos parlamentares.
Houve o descumprimento do acordo firmado pela maioria das lideranças da Câmara para a votação imediata do Projeto de Lei (PL) 2565/2011, que trata da distribuição dos royalties. Essa quebra de compromisso inviabilizou a votação da matéria ainda neste ano em razão de manobras regimentais e do trancamento da pauta ordinária, além da criação de uma Comissão Especial.
No Senado, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 foi votada. Mas sem a aprovação da vinculação dos 10% da receita corrente bruta da União, o que frustrou a expectativa do movimento municipalista e deixou a saúde sem um investimento de RS 14,6 bilhões, em 2012.
Diante deste cenário, a CNM e os prefeitos concluíram que não se justificaria um deslocamento para Brasília nos dias 13 e 14 de dezembro, conforme ficara decidido na última mobilização.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ressalta que o momento é de renovar as energias para, em 2012, "voltarmos com ânimos restabelecidos e enfrentar esses desafios", conclui.
Fonte: CNM
