A 14ª Conferência Nacional da Saúde, que teve fim no último domingo, 4 de dezembro, apresentou a Carta da Conferência, que apontou alguns resultados advindos das discussões entre os participantes que estiveram no evento. O encontro, ocorrido na capital federal, durou quatro dias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também participou do evento e contribuiu, junto com todos os presentes, para a elaboração de diretrizes e propostas que devem nortear as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos quatro anos.
Representantes das delegações de todos os Estados e Municípios do Brasil aprovaram o relatório final do encontro. No conteúdo da Carta, destacaram-se a valorização do trabalhador; o investimento em educação permanente; a implantação e ampliação das Políticas de Promoção da Equidade; a adoção da carga horária de 30 horas semanais para todos os profissionais que compõem o SUS, dentre outros.
A Carta tratou também da luta pela não privatização do SUS e o incentivo da participação da população em todas as decisões na área da Saúde.
EC 29
O encontro abordou e declarou apoio à votação da Emenda Constitucional 29, que financiaria os recursos da Saúde. A emenda foi votada no Senado na noite nesta quarta-feira, 7, mas não cumpriu o compromisso com os Municípios e deixou de fora os 10% do orçamento da União que seriam destinados à Saúde pública municipal.
Veja aqui a Carta, na íntegra: http://conselho.saude.gov.br/14cns/docs/04_dez_carta_final.pdf
Fonte: CNM
