Os dados do acompanhamento da Saúde dos beneficiados do Bolsa Família devem ser enviados até dia 31 de dezembro. O aviso é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que alerta: os Municípios que ainda não registraram as informações devem faze-lo o mais rápido possível e não deixar para a última hora.
A entidade lembra que a administração municipal que não cumprir o mínimo estabelecido pela lei dentro do prazo ficará sem receber os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Saúde por seis meses.
De acordo com levantamento do governo, até o dia 4 de novembro, 2.696 Municípios, que representa 48% do total, ainda não alcançaram o mínimo das informações. Pela estatística, mais da metade das prefeituras – 52% – já ultrapassaram o limite mínimo no acompanhamento e estão livres de perda no IGD. Porém, quanto maior o número de famílias acompanhadas maior o repasse.
Acompanhamento
O IGD-M é composto por quatro índices com no mínimo 20% de informações em cada um deles. A média mínima é de 55% para continuar recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada aos Municípios.
Na área de Saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
•Veja a situação do Município: http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/08112011_segunda_IGD_saude_DS.pdf
