Em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 18 de outubro, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pediu a aprovação da proposta que eleva a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A alteração desta cobrança será analisada pelas duas comissões, embora a decisão terminativa caiba à CAE. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a reivindicação do governador.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2011, que altera a cobrança da Cfem, é de autoria do senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e tramita em conjunto com o PLS 283/2011, do senador Clésio Andrade (PR/MG).
De acordo com Jatene, em 10 anos, o Estado gerou com a produção mineral R$ 110 bilhões. Porém, ainda segundo ele, a arrecadação foi inferior a R$ 3 bilhões, divididos entre a Cfem e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Jatene afirma que o Pará, apesar de ser principal estado produtor de cobre e bauxita e ter boa produção de minério, tem renda per capita inferior à metade da média nacional. Em razão desta alta produtividade, o Pará segundo lugar de saldo para a balança comercial brasileira, mas ocupa o 26.º lugar entre os orçamentos estaduais.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
