A decisão sobre a distribuição dos royalties sairá na próxima semana, garante o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em conversa com os jornalistas nesta quarta-feira, 28 de setembro, Sarney informou que a partir da liberação da pauta do Senado e votação das quatro Medidas Provisórias (MPs) a pauta estará liberada para a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011.
De autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), a Confederação Nacional de Municípios, (CNM) participou da elaboração da proposta que está tramitando em regime de urgência. "Vamos votar porque foi pedido urgência e a Mesa tem que cumprir a decisão do Plenário de analisar o PLS 448/2011. O projeto será votado assim que nossa pauta for desobstruída", afirmou. Do contrário, afirmou Sarney, será mantida a sessão do Congresso para examinar o veto à emenda Ibsen, marcada para o próximo dia 5 de outubro, conforme compromisso assumido com a CNM e os prefeitos na mobilização dos dias 13 e 14.
"Vamos votar porque foi pedido urgência e a Mesa tem que cumprir a decisão do Plenário de analisar o PLS 448/2011. O projeto será votado assim que nossa pauta for desobstruída", disse Sarney, que falou à imprensa após sessão plenária de discussão de propostas da reforma política. Na terça-feira, 27 de setembro, foi aprovado pedido de urgência para análise do PLS 448/2011.
O presidente do Senado considera a matéria muito controvertida para alcançar um acordo para votar por unanimidade. "Vamos ter, naturalmente, as posições de diversas bancadas e Estados que têm pontos de vista diferentes", antecipa Sarney.
Pauta
A pauta do Plenário do Senado está trancada por medidas provisórias que tratam da instituição do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais – PLV 24/2011, proveniente da MP 535/2011 e da bolsa paga aos médicos residentes – PLV 25/2011, oriundo da MP 536/2011.
Igualmente, precisa ser votada a abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os Ministérios da Defesa e da Integração Nacional – MP 537/2011; e da prorrogação de contratos temporários no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cenispam) e na Empresa Brasil de Comunicação – MP 538/2011.
Mobilização
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski lembra à todos os prefeitos e gestores municipais da próxima mobilização programada para o dia 5 de outubro no auditório Petrônio Portela, em Brasília. "Precisamos estar juntos, mais uma vez, para mostrar a força e a união do municipalismo para alcançar uma nova conquista", afirma.
A distribuição democrática dos royalties é uma das lutas assumidas pela CNM com o objetivo de garantir mais recursos para os Municípios que têm sido obrigados a assumir gastos acima de seus orçamentos, principalmente com Saúde e Educação, em razão dos pequenos repasses feitos pela União e a maioria dos Estados.