O Plano de Diretrizes do Fundo Nacional de Cultura (FNC) foi aprovado nos dias 21 e 22 de setembro pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preside a Comissão Temática do Sistema Nacional de Cultura e participou ativamente na aprovação das diretrizes que destinam 24% de seu orçamento aos Municípios.
O texto reparte 60% do valor global do orçamento do Fundo para aplicação direta em políticas, programas, projetos e ações e 40% para transferências aos entes federados, e 16% fica para os Estados e Distrito Federal.
As diretrizes gerais para a aplicação de recursos do FNC, possibilitam ao Ministério da Cultura investir diretamente nos projetos mediante a celebração de convênios e outros instrumentos similares, tais como concessão de bolsas de estudo e o Programa de Intercâmbio cultural.
Também foram aprovadas durante o encontro as diretrizes para a aprovação de projetos culturais comtemplados pelo mecanismo de incentivo fiscal.
Acesse o plano: http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/FundoNacionaldeCultura-DiretrizeseCriterios-2012VersaoCNPCFINAL[1].pdf
