O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e técnicos da entidade continuam participando de reuniões com setores do governo e do Senado, com sugestões e estudos para a definição de uma nova proposta para a distribuição dos royalties para todos os Municípios brasileiros.
Ziulkoski lembra, inclusive, que nasceu da recente Mobilização Municipalista Nacional que reuniu mais de 1.500 prefeitos no auditório Petrônio Portela, do Senado, o compromisso do presidente da Casa, senador José Sarney de que o veto do ex-presidente Lula ao projeto de distribuição dos royalties ou um novo projeto serão votados em sessão já marcada para o dia 5 de outubro.
A luta da CNM vem desde o ano de 2006, através das Marchas que trouxeram a Brasília milhares de prefeitos e gestores municipais de todo o país. Propostas e projetos foram apresentados pela entidade ao Congresso e autoridades federais, sempre buscando a distribuição democrática dos royalties.
É importante destacar que foram mobilizações anteriores promovidas pela CNM e entidades estaduais que garantiram a aprovação da proposta pela Câmara e Senado Federal. "Embora vetada pelo ex-presidente Lula, a luta não foi abandonada pelas lideranças municipalistas, o que permitiu o andamento de negociações que se encaminham para um resultado positivo", afirma Ziulkoski.
Durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em no mês de maio deste ano, a presidente da República, Dilma Roussef, questionada a respeito, disse que a CNM seria muito importante na participação das negociações para se fechar um acordo sobre a distribuição. A entidade está presente na série de negociações em andamento e "uma solução será aprovada nos próximos dias", afirma Ziulkoski.
Última hora
O presidente da CNM está surpreso com o comportamento do que classifica como "oportunistas que nada fizeram ao longo do caminho das negociações e articulações e agora, se apresentam para colher os frutos promovendo eventos em favor da distribuição democrática dos royalties".
Existem algumas propostas colocadas na mesa de discussão. Uma delas é a do senador Wellington Dias (PT/PI), elaborada com o apoio da CNM, a qual garantiria, já em 2012, a distribuição para todos os Municípios. já existe consenso que será alternado a forma de distribuição dos royalties do regime atual – Concessão – e também para o futuro o de – Partilha. Fazendo com que os recursos desta importante riqueza já cheguem a todos os estados e municípios do País já em 2012.
Emenda 29
Nesta terça-feira, 20 de setembro, no plenário da Câmara será realizada Comissão Geral com a participação de parlamentares, autoridades e representantes de entidades. O presidente da CNM será um dos oradores e vai defender a necessidade de financiamento maior para a Saúde.
A regulamentação da Emenda 29 tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado, cujo texto-base já foi aprovado na forma de substitutivo pelo Plenário em 2008. Mas a sua votação não foi concluída. Os deputados ainda precisam votar um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde, que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor.
Fonte: CNM