O projeto sobre uma Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) foi aprovado nesta quinta-feira, 15 de setembro, em decisão terminativa, pela Comissão de Serviçoes de Infraestrutura (CI). O Projeto de Lei 166/2010 de autoria do ex-deputado Alberto Goldeman, deve seguir para sanção presidencial.
O texto dispõe sobre a regulação dos serviços de transporte público coletivo; disciplina a concessão de benefícios e subsídios tarifários, sobre a licitação para concessão e os reajustes de tarifas. O projeto define o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. O texto do deputado resultou de quatro projetos que tramitavam na Câmara sobre o assunto, inclusive um do Executivo.
A criação de uma Política Nacional de Mobilidade Urbana vai servir para orientar os Municípios sobre o assunto. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para uma série de cuidados que devem ser tomados pelos gestores municipais quanto ao investimento em mobilidade urbana local e regional. As recomendações visam o desenvolvimento econômico e social dos Municípios brasileiros que se preparam para receber a Copa do Mundo de 2014. "Os Municípios precisam integralizar investimentos em projetos e equipes técnicas para ter garantias sólidas de orçamentos e financiamentos", indica Ziulkoski.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
