O palestrante Marcelo Buzaglo Dantas, coordenador do Curso de Especialização em Direito Ambiental da PAC/SP,Univale, Cesusc, advogado e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional da OAB falou do relatório final proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as mudanças substanciais, e tratou dos pontos mais polêmicos. O presidente da CIDASC, Enori Barbieri, lembra que no principio a legislação do código florestal surgiu para que as pessoas não desmatassem tudo que tinham na propriedade, mas foi se tornando mais complexa e restringindo as atividades das famílias rurais.
O relatório de Rebelo permite a utilização de até 15m perto dos rios desde que se recuperem outros 15m. "Em Santa Catarina as famílias não têm condições. Nós defendemos é uma lei estadual que regule a questão ambiental do Estado que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, visto que não podemos comparar nossa realidade com Amazonas ou Minas Gerais", disse. Segundo Barbieri, hoje há 190 mil propriedades rurais em Santa Catarina com uma média de 14 hectares de terra por proprietário.
Para o doutor em engenharia pela USP, Carlyle Torres de Menezes, professor do curso de pós-graduação em Ciências Ambientais da Unesc, os aspectos científicos não foram levados em consideração na construção do novo Código Florestal Brasileiro. "Se o código for aprovado na redação que se encontra, o potencial de perda de água pode se chegar em 171 mil m³. Haverá retrocessos graves e irreversíveis", alerta. Conforme Dr. Menezes, os cientistas não são contra o progresso do Brasil, mas a favor de um desenvolvimento sustentável que não prejudique de forma agressiva o meio ambiente. "Não podemos desmatar para aumentar a área de plantio, mas sim utilizarmos tecnologia e novas fórmulas de cultivo para se atingir isso", enfatiza. O presidente da subcomissão do Meio Ambiente da OAB Criciúma, Victor Steiner, agradeceu a presença de todos e ressaltou que o objetivo do seminário foi colocar na pauta da cidade e do Estado uma pauta que é atual no Brasil.
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Sandro de Mattia
Filipe Casagrande
Supra Comunicação
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