Cerca de 400 agentes públicos do Sul do Estado participaram do XII Ciclo de Estudos de Controle Público do TCE/SC
O XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal reuniu, nos dias 15 e 16 de julho, em Criciúma e Tubarão, cerca de 400 agentes públicos de municípios que integram as regiões do Extremo Sul Catarinense (Amesc), Carbonífera (Amrec) e de Laguna (Amurel). O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, teve a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos municipais. Até o dia 5 de agosto, o TCE/SC realizará outros nove encontros regionais (ver quadro).
O corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Luiz Roberto Herbst, que representou o presidente do TCE/SC nos eventos, destacou a importância da iniciativa que interioriza a atuação da Corte catarinense e oportuniza a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais, através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos. "O modelo do XII Ciclo, que têm duas clientelas temáticas, propicia a discussão de aspectos estratégicos da Administração Pública Municipal e uma maior interação entre representantes do Tribunal e participantes do encontro", enfatizou o conselheiro Herbst.
Em Tubarão, Herbst destacou a participação significativa de prefeitos, vereadores e secretários municipais da região, o que, segundo ele, mostra o interesse das administrações em receber a orientação do TCE/SC quanto à correta aplicação dos recursos públicos.
O procurador do Ministério Público junto ao TCE/SC, Aderson Flores,
cumprimentou o Tribunal pela iniciativa que tem caráter pedagógico e educativo. "Tenho a certeza que a administração pública é feita nos municípios pelas pessoas que estão participando do encontro, por isso nosso contentamento em fazer parte disso", destacou Flores.
Nas abordagens voltadas aos servidores e administradores municipais, as exposições foram feitas em quatro oficinas temáticas. A partir de estudos de casos foram repassadas informações relacionadas a atos de pessoal; à contabilidade; a licitações, contratos e obras; e a controle interno. Já para os agentes políticos, integrantes do TCE/SC repassaram informações sobre atos de gestão e fiscalização para propiciar a discussão de aspectos estratégicos da Administração Pública municipal. Houve, ainda, a participação de representante do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público do Estado (MPSC) e do Ministério Público junto ao Tribunal.
A consultora-geral do TCE/SC, Elóia Rosa da Silva, falou a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais sobre "A atuação do controle interno em apoio ao controle externo". Segundo ela, "a Constituição Federal define a obrigatoriedade do funcionamento do Sistema de Controle Interno de forma integrada e eficiente em todos os Poderes do ente governamental". Entre as ações que podem ser feitas em apoio ao controle externo, citou a realização de auditorias por determinação do Tribunal; a comunicação a autoridades administrativas sobre a ocorrência de dano ao erário e sugestão de medidas corretivas; e a realização de providências relacionadas a prestações de contas.
Manifestações
O prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre, destacou a importância da atuação do Tribunal em promover ações de orientação dos gestores municipais. "A troca de ideias com integrantes do Tribunal de Contas é fundamental para que possamos prevenir problemas futuros". O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, falou do papel de orientação que o TCE/SC tem quando organiza eventos desta natureza. "O Tribunal tem sido prestativo para esclarecer as dúvidas dos prefeitos, permitindo, assim, que os gestores possam, cada vez mais, aplicar melhor os recursos públicos".
O formato do evento, que leva a orientação aos gestores públicos dos 293 municípios catarinenses, foi enaltecido pelo presidente da Amurel, prefeito de Santa Rosa de Lima, Celso Heidemann. "A integração com técnicos do Tribunal possibilita que os administradores públicos atualizem seus conhecimentos", disse Heidemann. "Nosso objetivo é aplicar com eficiência os recursos públicos", acrescentou.
O presidente da Câmara de Tubarão, vereador João Batista de Andrade, que na ocasião estava representando o prefeito municipal, Manoel Antonio Bertoncini Silva, falou da satisfação de receber integrantes do Tribunal para repassar informações sobre as melhores práticas de gestão. "São ações dessa natureza que ajudam a melhorar o desempenho da administração pública", frisou o vereador.
O XII Ciclo é promovido com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), das associações de municípios, da União dos Vereadores do Estado (Uvesc), do Ministério Público do Estado (MPSC), do Ministério Público junto ao TCE/SC e do Tribunal de Contas da União (TCU). A programação é desenvolvida com recursos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
Na próxima semana, o evento terá como sedes os municípios de São Miguel do Oeste (20/7), Chapecó (21/7), Concórdia (22/7), Rio do Sul (27/7), Blumenau (28/7), Jaraguá do Sul (29/7), Videira (3/8), Joaçaba (4/8) e Lages (5/8). As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br).
Serviço:
O quê: XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal (1º Encontro Regional – Grande Florianópolis)
Quando: até o dia 5/8 (veja tabela abaixo)
Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, controladores internos, responsáveis pelas comissões de fiscalização, fiscais de obras públicas e demais técnicos municipais.
Inscrições e programação: Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br)
As próximas cidades-sede do XII Ciclo:
DATA CIDADE-SEDE
20/07 São Miguel do Oeste
21/07 Chapecó
22/07 Concórdia
27/07 Rio do Sul
28/07 Blumenau
29/07 Jaraguá do Sul
03/08 Videira
04/08 Joaçaba
05/08 Lages
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