O retorno do ICMS do Gás Natural foi debatido em uma reunião realizada na Assembléia Legislativa em Florianópolis, entre lideranças políticas e especialistas da área. A intenção era tentar equacionar esta questão que há muito tempo vem gerando polêmica. “Reivindicamos todo ano, através de ações administrativas e judiciais, que o ICMS fique na região em que o gás é utilizado e não onde está instalada a sede da SC Gás (Florianópolis)”, salienta o Assessor do Movimento Econômico da AMREC, Sérgio Ticoski, que esteve presente na reunião.
A preocupação da AMREC deve-se ao fato do elevado consumo de gás pelas empresas da região. “Só no ano passado o retorno do ICMS do Gás Natural ultrapassou R$ 1 milhão”. Dinheiro este que entrou para os cofres de sete municípios: Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Morro da Fumaça, Nova Veneza e Urussanga.
Foi debatida ainda na reunião a atualização da Lei Complementar Federal n.63/90 que disciplina a distribuição de recursos aos municípios e a criação, por lei, do Grupo de Trabalho, em complementação à Constituição Estadual.
Participaram da reunião, além do Assessor do Movimento Econômico da AMREC, Sérgio Ticoski, os deputados: Valmir Comin, Lício Mauro da Silveira, Manoel Motta e Renato Hinning.
Assessoria de Imprensa – AMREC
