Secretários e fiscais de obras das prefeituras participaram de um curso na sede da AMREC sobre fiscalização no âmbito municipal. O objetivo, segundo o palestrante, Prof. João Rosa, é orientar os municípios para que atuem como entidade fiscalizadora exercendo o policiamento para que a legislação seja cumprida. “Este trabalho deve ser feito por um profissional, chamado de polícia das construções. Ele deve ser concursado e estar apto para atuar na fiscalização de construções evitando qualquer irregularidade”, explica.
Para o professor este trabalho é de fundamental importância já que incide sobre a receita do município evitando os chamados “desvios de obras”.
Conforme o assessor de engenharia da AMREC, Pedro Arns, como as obras executadas no município, perímetro urbano, necessitam ser licenciadas, cabe ao poder público o dever de fiscalizar, notificar, autuar e penalizar quando ocorrer irregularidades. “E esta fiscalização só pode ser exercida por um profissional qualificado na área e concursado”, salienta.
Assessoria de Imprensa – AMREC
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