O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (6), o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Projeto de Lei nº8/09, destinado aos municípios brasileiros para compensar a queda na arrecadação do FPM no primeiro quadrimestre, devido a crise financeira internacional. O projeto segue para sanção presidencial, mas para que o repasse seja efetivado, ainda será necessária a edição de uma medida provisória nos próximos dias.
Segundo dados da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o valor para os municípios catarinenses é cerca de R$ 40,4 milhões. O valor representa a perda na arrecadação do FPM no quadrimestre dos 293 municípios catarinenses.
Neste quadrimestre, os municípios catarinenses receberam R$ 608,1 milhões do FPM. O repasse foi -6,23% menor que o creditado nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008. Os cálculos da Federação são realizados com os valores brutos do FPM, sem o desconto do Fundeb (20%).
Para o vice-presidente da FECAM, Saulo Sperotto, prefeito de Caçador o crédito especial é suficiente para cobrir a queda na arrecadação do quadrimestre nos municípios catarinenses. "Entretanto, os prefeitos devem continuar com medidas de contenção de despesas e com o orçamento enxuto, uma vez que nos próximos meses o repasse do FPM aos municípios deve novamente sofrer queda, causada pela restituição do Imposto de Renda, que compõe a arrecadação do FPM", disse.
O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, explica que a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República assegurou na tarde desta quinta-feira (7), que os critérios de repasse do crédito especial aos municípios catarinenses será integral e correspondente ao déficit do quadrimestre.
Assessoria de Imprensa FECAM
