O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, participou da reunião convocada pela Secretaria de Assuntos Federativos, nesta segunda-feira (13), em Brasília, onde a equipe econômica do governo federal ouviu as propostas dos municípios, apresentadas pela FECAM, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação dos Municípios de Minas Gerais (AMM), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para atenuar os efeitos da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
As entidades municipalistas propõem de que os municípios tenham assegurados, no mínimo, os valores equivalentes ao montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008. Em Santa Catarina, os municípios receberam R$ 1,8 bilhão no ano passado. A outra medida proposta foi o repasse imediato aos municípios do valor referente às perdas na arrecadação do FPM nos meses de janeiro, fevereiro e março. No Estado, o prejuízo foi de R$ 54,8 milhões. Segundo o presidente da FECAM os recursos serão retidos do Orçamento Geral da União.
Outras medidas referem-se à renegociação das dívidas dos municípios com o INSS. Os prefeitos solicitam a carência de um ano para que os municípios iniciem o parcelamento das dívidas com o INSS e um encontro de contas com a Receita Federal, uma vez que o INSS deve R$ 25 bilhões aos municípios brasileiros.
Segundo o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, o governo flexibilizará a Resolução n°33/2006 do Senado Federal, permitindo o repasse de forma gradual da dívida ativa dos municípios para a cobrança pelos bancos, sendo neste ano a transferência de 10 a 20% do valor da dívida.
As entidades municipalistas acordaram que após esta negociação com o governo federal, vão negociar com os governos estaduais medidas que compensem as perdas dos municípios com a queda na arrecadação para atenuar os efeitos da crise nos municípios, em seus respectivos estados.
"Vamos solicitar ao governo do Estado a transferência de recursos do Prodec e do Seitec aos municípios catarinenses e um suporte financeiro para custear os programas estaduais executados pelos municípios", disse.
Na reunião, a equipe do governo não adiantou nenhuma medida, apenas confirmou que hoje (13), às 18h, o presidente Lula fará o anúncio dos benefícios aos municípios.
A avaliação das medidas anunciadas pelo governo federal e o posicionamento dos prefeitos catarinenses em relação à queda na arrecadação do FPM serão discutidos nesta terça-feira (14), às 14h, em reunião dos prefeitos membros do Conselho Político da FECAM, em Blumenau. O encontro acontece paralelamente ao 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Controladores Municipais.
ASCOM – FECAM
