Preocupados com a questão do Saneamento Básico, os prefeitos da AMREC estiveram reunidos nesta tarde com os Promotores Públicos da região para tentar esclarecer dúvidas sobre os encaminhamentos que devem ser tomados. A discussão girou em torno da nova política de Saneamento Básico (lei 11.445/07).
A intenção é criar um debate em torno deste assunto que é uma das prioridades eleitas pelos onze prefeitos da AMREC. “Entendemos que esta é uma questão que merece toda a nossa atenção e, por isto decidimos pedir o apoio do Ministério Público para que possamos trabalhar juntos”, explicou o Presidente da AMREC, prefeito de Urussanga, Luiz Carlos Zen.
O Coordenador Estadual do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público, Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto explicou aos prefeitos a importância e a necessidade de se discutir a fundo esta questão. “A cada R$ 1 investidos no saneamento R$ 5 são economizados com saúde. Precisamos estar atentos e, para isto o Ministério Público está conversando e discutindo as medidas que precisam ser tomadas pelo poder público municipal”, explica.
Segundo o coordenador, existe um trabalho de parceria para que o MP possa identificar quanto o município pode comprometer do seu orçamento para investir em Saneamento e através de uma discussão particular de cada município assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). “O TAC é uma forma do promotor trabalhar dando um modelo uniforme a todas as regiões, mas é claro que precisamos conhecer a realidade orçamentária para estipulação de prazos e de que forma todo o trabalho será realizado”, complementa.
Para o assessor jurídico da FECAM, Marcos Probst, os prefeitos precisam neste momento pensar na estruturação para que se consiga criar a Política de Saneamento Básico e realizar a Elaboração do Plano Municipal. “Existem certas obrigações que precisam ser executadas a curto, médio e longo prazo e é importante que o prefeito esteja atento”, salienta Probst.
Os prefeitos saíram mais tranqüilos depois de receber as orientações do Ministério Público que informou que, todos os prazos estipulados serão negociados, e havendo o comprometimento do poder público municipal estes prazos poderão ser prorrogados.
No próximo dia 15 de abril o Colegiado Regional de Procuradores da AMREC estará reunido na sede da Associação discutindo o assunto.
Participaram da reunião além dos prefeitos da AMREC, os procuradores municipais e representando as seis comarcas os promotores: Luciano Naschnweng, Marcio Rio Branco Nabugo de Gouvêa, Cláudio Everson Gesser Guedes da Fonseca e Cristine Angulski da Luz.
Informações: Assessoria de Imprensa – AMREC
-
, -
, -
