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| 24/11/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Os municípios catarinenses receberam R$10,6 milhões, nesta quarta-feira, referente a duas parcelas (outubro e novembro) do Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX), de acordo com a arrecadação do ICMS no período de 2007. Conforme a FECAM já havia informado, o montante repassado aos municípios é resultado do crédito suplementar do FEX no Orçamento Fiscal da União, aprovado recentemente pelo Senado Federal. O recurso suplementar é R$1,3 bilhão, sendo que o valor partilhado com os municípios catarinenses é de R$16 milhões. O assessor jurídico da FECAM, Douglas Mazzotti, explica que a última parcela do FEX do período de 2007 no valor de R$ 5,3 milhões deverá ser creditada até o décimo dia útil do mês de dezembro, totalizando R$ 16 milhões aos municípios catarinenses referente a arrecadação do FEX em 2007. Entretanto, ele ressalva que o governo federal poderá repassar estes recursos somado a parcela do FEX arrecadado em 2008. Na região da AMREC o valor que será repassado é de R$ 566.034,23. A relação com o valor de cada município você confere abaixo.
Cristina Locks
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