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As soluções tecnológicas para a gestão pública, planejamento municipal, a organização do movimento municipalista em Santa Catarina, programas e ações do governo federal e as políticas estaduais são os principais painéis do Congresso Catarinense de Municípios, realizado pela FECAM, Grupo RBS e associações de municípios, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Florianópolis.

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores atuais e eleitos terão a oportunidade de assistir mais de 20 palestras que serão realizadas por representantes dos governos federal e estadual e especialistas em administração pública.

Segundo o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, a entidade formou um comitê de organização do Congresso, que contou com a participação dos secretários executivos das associações de municípios, onde foi definido os principais temas de interesses dos gestores. "A programação foi elaborada em parceria com os secretários executivos, para que os assuntos do dia-a-dia da administração pública estejam em debate no Congresso", disse.

A programação prevê ainda três conferências com palestrantes renomados, são eles: o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, a Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef e o governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves.

Conheça os principais temas:

Inovação Tecnológica na Gestão Pública Municipal

A FECAM apresentará os seus programas tecnológicos disponíveis aos municípios, que contribuem para informatizar os procedimentos administrativos das prefeituras, como o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), sistema de compras eletrônicas, rede de portais (RedeCIM) e o Registro Mercantil Integrado – Regin, que utiliza a internet para emitir o alvará de funcionamento.

Outro tema em destaque no painel é o programa de qualificação dos agentes políticos e servidores públicos municipais, executado pela Escola de Gestão Pública Municipal.

O painel acontecerá terça-feira (2), às 9h.

Planejamento Municipal

A partir das 14h, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser observadas pelos prefeitos no planejamento, organização, eficiência e no equilíbrio orçamentário estarão em debate. A FECAM convidou representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para esclarecer os eleitos sobre o que determina a LRF.

Movimento Municipalista

O papel da FECAM, das associações de municípios e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no assessoramento aos municípios e o modelo de organização do associativismo municipalista será apresentado aos novos gestores por técnicos destas entidades no encerramento do primeiro dia do Congresso.

Às 17h, a relevância da função legislativa para o vereador também será abordada neste painel.

Programas e ações dos governos

No terceiro dia do Congresso, às 9h, os programas dos governos federal e estadual estarão em destaque. No âmbito estadual, serão apresentados os recursos assegurados aos municípios nos fundos estaduais – Fundo social, Prodec, Pró-emprego e Fundo de Turismo e Cultura. Além dos programas nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura que contam com a parceria das prefeituras na sua execução.

No período da tarde, às 14h, o governo federal discutirá os principais programas da Subchefia de Assuntos Federativos, do Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Política Nacional de Desenvolvimento Social. Além disso, apresentarão quais são os recursos disponíveis para os municípios.

As inscrições são gratuitas, mediante inscrição prévia no portal da Escola de Gestão Pública Municipal – http://www.egem.org.br. O Congresso conta com apoio da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Eletrosul, Assembléia Legislativa e governo do Estado.

Informações: ASCOM/FECAM