AMREC será palco de debate sobre o Simples Nacional

26/03/2008

O Simples Nacional será o tema principal do curso que será realizado nos dias 07 e 08 de abril na sede da AMREC. Prefeitos, vereadores, secretários de finanças, fiscais de tributos, contadores, assessores e procuradores municipais devem participar do encontro. A intenção é capacitar os agentes públicos sobre os procedimentos a serem adotados em decorrência do regime tributário unificado. Abaixo segue a programação do evento que deve reunir técnicos de todo o Estado. Para efetuar sua inscrição clique aqui.

Dia 07 de abril (segunda-feira)
08h30 Recepção dos participantes
das 09h às 12h Aspectos Legais do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Definição de ME e EPP
Impedimentos para classificação de ME e EPP
Definição de Simples Nacional
Vedações para opção pelo Simples Nacional
 
Opção pelo Simples Nacional
Deferimento e Indeferimento
Confirmação de inscrição de empresas em início de atividade
Inclusão de ofício e judicial
Exclusão de ofício e judicial
Exclusão por opção, obrigação e de ofício
Efeitos da exclusão
das 12h às 13h30 Intervalo para almoço
13h30 às 18h Retenção de Tributos das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
Retenção do ISS
Local onde o ISS é devido
 
Fiscalização, lançamento e contencioso das ME e EPP
Competência
Convênio para fiscalização de ME e EPP sob competência de outros entes
Sistema eletrônico de fiscalização
Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF)
Inscrição em dívida ativa
Certidão negativa de débitos
Dia 08 de abril (terça-feira)
das 08h30 às 12h Obrigações acessórias
Livro eletrônico
Notas fiscais
Contabilidade simplificada
 
Funcionalidades do site do Simples Nacional
Forma de acesso
Certificação Digital
Usuário-mestre
Funções do site do Simples Nacional
das 12h às 13h30 Intervalo para almoço
das 13h30 às 18h Regulamentação Municipal
Alvará provisório
Inscrição e baixa de empresas
ISS dos escritórios de contabilidade
ISS das ME com receita bruta anual até R$ 120.000,00

Cristina Locks
Assessoria de Imprensa da AMREC