II Congresso Catarinense de Direito Administrativo

02/10/2007

Data: De 09 a 11 de outubro de 2007.

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Mensagem aos Congressistas

Novamente temos a honra e alegria de convidar os estudiosos e militantes do Direito Administrativo a participarem do nosso Congresso Catarinense.

Após o absoluto êxito da primeira edição, nossa missão em empreender um novo evento é significativa. Desta vez, a cidade de Florianópolis irá sediar o maior evento estadual de Direito Administrativo. Como tradicionalmente temos feito, o homenageado deste ano será o ilustre Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Dr. Salomão Ribas Júnior, administrativista de renome que engrandece nosso Estado.

O direito positivo brasileiro está nos oferecendo desafios que precisam ser enfrentados dentro do nosso contexto normativo, exigindo dos intérpretes grande esforço em bem aquilatar a bondade ou maldade de tais inovações, assim como sua aplicação concreta. Nesta senda, são significativas as alterações a serem implementadas na reforma da Lei de Licitações, inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bem como de temas que ainda estão sendo absorvidos, a exemplo das Parcerias Público-Privadas (PPP"s) e dos Consórcios Públicos.

Inobstante o relevo das novidades, os temas clássicos como Controle da Administração Pública e Servidores Públicos, sempre devem ser revisitados, pois, apresentam novas perspectivas e desdobramentos cada vez mais complexos, demandando igualmente nossa atenção.

Esperamos encontrar todos nos dias 09, 10 e 11 de outubro, para trocarmos idéias, debatermos, e provocar a reflexão sobre o temário escolhido para este ano, que contará com a presença de notáveis juristas nacionais. Sua presença é fundamental para o sucesso de nosso evento.

Rodrigo Valgas dos Santos
Presidente do IDASC

José Milton Scheffer
Presidente da FECAM

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Juízes, Promotores, Secretários Municipais de Administração, Procuradores, Consultores e Assessores Jurídicos, Técnicos, Contadores, Controladores Internos, Responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos e de Compras e Licitações, Advogados e Estudantes.

Data e Local

Dias
09, 10 e 11 de outubro de 2007.

Local
Auditório da Assembléia Legislativa de Santa Catarina
Florianópolis – SC

Programação

Dia 09 de outubro – terça-feira
17h	Recepção aos participantes
19h	Solenidade de Abertura
19h30	Homenagem ao Dr. Salomão Ribas Júnior
20h	CONFERÊNCIA DE ABERTURA Direito Administrativo e desenvolvimento Conferencista: Carlos Ari Sundfeld Presidente: João Henrique Blasi
Dia 10 de outubro – quarta-feira
PAINEL: Controle da Administração Pública Presidente: José Sérgio Cristóvam
9h	Controle dos atos expropriatórios pelo Poder Judiciário Painelista: Hélio do Valle Pereira Juiz Estadual em Santa Catarina
9h30	Os limites ao controle da discricionariedade do ato administrativo Painelista: Gerson Sicca Mestre em Direito pela UFSC, Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
10h	O princípio da individualização da pena e a responsabilização dos agentes públicos Painelista: Noel Tavares Especialista em Direito Administrativo pelo Cesusc, advogado militante
10h30	A legitimidade do Tribunal de Contas para a responsabilização de advogados em decorrência da emissão de pareceres Painelista: Salomão Ribas Júnior Bacharel em Direito e Jornalismo, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
12h00	Intervalo para o Almoço
PAINEL : Servidor Público Presidente: Marcos Fey Probst
14h	Direito de greve no serviço público Painelista: Sérgio Cademartori Mestre e Doutor pela UFSC, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina
14h30	Regime de remuneração dos servidores Painelista: Manolo Del"Olmo Especialista em Direito pela FURB/SC, Professor da UNIVILLE e UNERJ, Advogado militante
15h	Licença prêmio e direito adquirido Painelista: Joseane Aparecida Corrêa Mestre em Direito pela UFSC, Auditora do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Professora da UNIVALI e Faculdades Energia
15h30	Regime jurídico dos empregados das empresas públicas Painelista: Sandra Krieger Gonçalves Mestre pela UNIVALI, Professora e Procuradora-geral da FURB/SC, Advogada militante
16h30	Coffee break
17h	CONFERÊNCIA Propriedade e política urbana Conferencista: José dos Santos Carvalho Filho Presidente: Harry Krieger
Dia 11 de outubro – quinta-feira
PAINEL: Licitação Pública e Contrato Administrativo Presidente: Edinando Brustolin
9h	A aplicação da teoria das nulidades em licitação pública e contrato administrativo Painelista: Edgar Guimarães Mestre em Direito pela PUC/SP, Professor de Direiro da Tuiuti e UNIFAE, Consultor Jurídico do TC/PR
9h30	Carona em registro de preços Painelista: Joel de Menezes Niebuhr Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor das Escolas da Magistratura e do Ministério Público de Santa Catarina, Advogado militante
10h00	Repercussões do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte em licitação pública Painelista: César Pereira Guimarães Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor do Instituto Romeu Bacellar Filho, Advogado militante
10h30	Desconsideração da pessoa jurídica em sanções administrativas decorrentes de licitação pública e de contrato administrativo Painelista: Rodrigo Valgas dos Santos Mestre em Direito pela UFPR, Professor da CESUSC, Advogado militante
12h30	Intervalo para almoço
PAINEL: Parcerias e Novos Instrumentos Presidente: Leilane Zavarizi da Rosa
13h30	O regime jurídico administrativo em face do projeto de administração gerencial Painelista: Mário Lange São Thiago Especialista em Direito do Estado pela UFSC, Professor aposentado da UFSC
14h	Pressupostos constitucionais da parceria público-privada Painelista: Pedro de Menezes Niebuhr Mestre em Direito pela UFSC, Professor da UNISUL, Advogado militante
14h30	Consórcios Públicos Painelista: Marcelo Harger Doutor em Direito pela PUC/SP, Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Administrativo do CESUSC, Advogado militante
15h30	Coffee break
16h	CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO Direito fundamental à boa administração pública: efeitos concretos. Conferencista: Juarez Freitas Presidente: Ana Ferro Blasi

Conferencistas

Carlos Ari Sundfeld
Fundou e preside a Sociedade de Direito Público. Concebeu diversas inovações legislativas, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas e a Lei Paulista de Processo Administrativo. Advogado especializado em consultoria jurídica em direito público e regulação – Sundfeld Advogados. Participou da criação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, onde é professor de direito administrativo na graduação e coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo. É também professor do Doutorado e Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor convidado da Faculté de Droit d Économie et de Gestion de L"Université de Pau et des Pays de L Adour (1994/95). Possui graduação (1982), mestrado (1987) e doutorado (1991) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sendo estes dois últimos títulos na área de Direito Administrativo.

José dos Santos Carvalho Filho
Procurador da Justiça do Rio de Janeiro, professor da Universidade Estácio de Sá/RJ em graduação e pós-graduação, da Universidade Cândido Mendes – Ipanema/RJ, da Faculdade de Campos/Pós-graduação, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas/Pós-graduação, mestrado em Direito do Estado/UFRJ. É membro do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB, autor de várias obras, entre elas "Manual de Direito Administrativo" e "Ação Civil Pública".

Juarez Freitas
Professor da PUC/RS e da UFRGS, professor convidado da Escola Superior de Magistratura – AJURIS e da Escola da Magistratura do TRF. Visiting Schollar na Universidade de Colômbia (2006); professor pesquisador associado na Universidade de Oxford (2005); Colar do Mérito dos Tribunais de Contas do Brasil (2005), Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/RS. Autor de várias obras, entre elas "O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamenatis" e " Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública". Conferencista no país e no exterior. Advogado, parecerista e consultor.

Inscrições

Confira na tabela abaixo os valores de inscrição:

Participante	Valor (por inscrição)
Servidores de municípios filiados à FECAM	R$ 200,00
Servidores de municípios não filiados à FECAM	R$ 300,00
Demais participantes	R$ 300,00
Estudantes de graduação – Mediante apresentação de comprovante de freqüência com data a partir de julho de 2007. O recibo será emitido em nome do estudante.	R$ 100,00