Os participantes dos municípios da AMREC elegeram nesta manhã as propostas prioritárias que vão ser levadas na Conferência Estadual.
O palestrante, Secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg fez uma rápida explanação sobre a Conferência das Cidades ao longo dos anos e sobre as conquistas obtidas nas edições anteriores. Posteriormente ele explicou os temas solicitados pelo Ministério e passou a monitorar os trabalhos.
Os participantes dos municípios da AMREC se dividiram em equipes onde cada uma ficou responsável por determinado tema onde foram eleitas as propostas prioritárias.
TEMA 1 – A Política de Desenvolvimento Urbano e as Intervenções nas Cidades:
1. As intervenções urbanas e a integração de políticas:
– à Estipula até a 4º Conferência das Cidades, a implementação obrigatória da acessibilidade dos espaços públicos e privados sendo que os novos projetos para futuras construções devam ser aprovados pelo conselho municipal e conselho dos deficientes;
– à Viabilizar a destinação de imóveis públicos e privados ociosos para habitação de interesse social.
2. As intervenções urbanas e o controle social:
– à Garantir a implantação e/ou funcionamento dos conselhos das cidades com definições de prazos e responsabilidades;
– à Participação deliberativa dos Movimentos Sociais representativos na gestão orçamentária em todos os níveis: municipal, estadual e federal.
3. As intervenções urbanas e os recursos:
– à Análise e reorganização do cadastro multi-finalitário com objetivo de ampliação de recursos para habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano;
– à Implementação de receitas próprias de forma consorciada conforme os Planos Diretores Participativos e em consonância com o Estatuto das Cidades – Lei 10.257.
TEMA 2 – Capacidade e Forma de Gestão das Cidades
1. Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Institucional:
– à Caberá ao Governo Federal dar condições técnicas e financeiras para a formação de equipes multidisciplinares para atender às prefeituras de forma consorciada e regional;
– à Formar em cada município equipes internas nas prefeituras para atender as novas exigências do Plano Diretor.
2. Receitas Municipais e ampliação de receitas próprias:
– à De forma consorciada, efetuar revisão de todos os códigos tributários, unificando os índices regionais, com capacitação da equipe de fiscalização e informatização de todos os sistemas;
– à Os municípios deverão participar do rateio da CPMF como também levar em consideração a área territorial na distribuição para a divisão do FPM.
3. Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano:
– à Pra que haja desenvolvimento urbano, rever o percentual de rateio da arrecadação tributária federal viabilizando maior a participação dos Estados e Municípios;
Sugestão:
27% para os Estados,
18% para os Municípios.
Os delegados eleitos também na manhã de hoje devem realizar uma reunião antes da Conferência Estadual, para traçar estratégias e mostrar a região sul fortalecida.
Coordenador da 3º Conferência Regional das Cidades
Tadeu Vassoler
48 9156.1781
Cristina Locks
Assessoria de Imprensa da AMREC
