No próximo dia 23 de agosto acontece um seminário no auditório da AMREC que vai tratar da legislação aplicada aos municípios: Previdenciária, Trabalhista e Tributária.
O Objetivo é orientar e esclarecer as prefeituras quanto aos fatos geradores com incidência de contribuição previdenciária, trabalhista e tributária; quanto a prevenção e procedimentos recomendados atividades na presença de agentes nocivos e ampliar o canal de comunicação entre a esfera municipal e os órgãos públicos estaduais e federais.
Devem participar do evento, prefeitos da AMREC, procuradores, contadores e responsáveis pelo setor de controle interno e de recursos humanos das prefeituras além de representantes de agroindústrias e cooperativas podem participar o do evento.
A inscrição é gratuita, porém obrigatória e pode ser realizada através do link http://www.fecam.org.br/eventos/inscricoes.php?cod_evento=210. É necessário realizar a contribuição social levando 2kg de alimento não perecível (exceto sal), que será doado para uma entidade carente da região.
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Legislação Aplicada aos Municípios:
Previdenciária, Trabalhista e Tributária
Edição da AMREC – 23 de agosto
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| Data e Local |
Data: 23 de agosto
Local: Auditório da Amrec
Endereço: Avenida Santos Dumont, 855
Criciúma/SC
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| Programação : |
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08:00
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Abertura |
| 08:30 |
Riscos ocupacionais:
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupadonal – PCMSO
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT
GFIP e Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT |
| 10:00 |
Intervalo |
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10:15
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Outras abordagens: Contratação da pessoa física, Compensação e Restituição das Contribuições dos agentes políticos – IN/SRP nº 15/2006 |
| 12:00 |
Intervalo para Almoço |
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13:30
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Riscos Ambientais no trabalho com enfoque nas Normas Regulamentadoras – Legislação e Fiscalização |
| 15:00 |
Cadastro do Produtor Primário – Bloco de Notas |
| 16:00 |
Intervalo |
| 16:15 |
Diagnóstico Sócio-Econômico e Agrícola da Região |
| 16:45 |
Benefícios Previdenciários – RGPS |
| 18:00h |
Encerramento |
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| Instrutores |
Representantes:
Ministério da Previdência Social
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar
Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina
Instituto Nacional do Seguro Social |
| Inscrições GRATUITAS e OBRIGATÓRIAS |
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CONTRIBUIÇÃO SOCIAL: 2kg de alimento não perecível (exceto sal), que será doado para uma entidade carente da Região
Informações: escoladegestao@fecam.org.br
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| Promoção e Realização |
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar
Ministério da Previdência Social
Associação dos Municípios da Região Carbonífera – AMREC |
| Parceiros |
Ministério do Trabalho e Emprego
Governo do Estado de Santa Catarina
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina – FAESC
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRC/SC
Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina – FECONTESC
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Santa Catarina – SESCON/SC
SESCON Grande Florianópolis
SESCON Blumenau
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Cristina Locks
Assessoria de Imprensa da AMREC
