|
A Associação dos Municípios da Região
Carbonífera e a gerência regional da Secretaria da Fazenda
vão promover uma série de encontro com lideranças
dos municípios integrantes da microrregião para incentivar
a utilização das notas fiscais do produtor pelo segmento
agrícola dos municípios. Em outra ponta, a Amrec também
vai organizar cursos técnicos destinados aos funcionários
das unidades conveniadas, as antigas exatorias, responsáveis pela
emissão e recebimento das notas fiscais do produtor. De acordo
com o responsável pelo departamento de movimento econômico
da associação, Sérgio Tiscoski, a maior utilização
das notas fiscais do produtor pode representar um significativo incremento
no retorno do ICMS aos municípios, já que apesar não
pagar o imposto, a soma da venda dos produtos agrícolas entra no
cálculo.
O principal foco agora são os produtores de leite
de toda a região carbonífera. Até recentemente, segundo
Tiscoski, este segmento era desobrigado a emitir nota fiscal de venda.
Esta situação mudou desde a publicação de
um decreto estadual indicando a necessidade de emissão de nota
fiscal também para os produtores de leite. Seguindo o mesmo modelo
da produção agrícola, o produtor de leite emite a
nota fiscal e é isento do ICMS, mas os valores constantes nas notas
são usados para cálculo do retorno do imposto aos municípios.
Arilson Machado
Assessoria de Imprensa da Amrec
|
