Decretos 04/07/2018 - DECRETO Nº 9.412 de 18-06-2018 e Lei 8.666 04/07/2018 - DECRETO Nº 9.062_30-05_Recurso Emendas Portarias 04/07/2018 - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424 Leis Estaduais 04/07/2018 - LEGISLACÕES._PERIODO_ELEITORAL._2016 Leis Federais 04/07/2018 - LEI No 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Ateração LDO 2018 Instruções Normativas 04/07/2018 - INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 28, DE 11 DE JULHO DE 2017_AVANÇAR CIDADES (3) Resoluções 04/07/2018 - Resolucao_11_2018_FNDE_Repasses_AFM Leis Municipais 04/07/2018 - Lei nº2.826 - termo de fomento ao hospital-Orleans
