O Colegiado de Procuradores da Associação dos Municipios da Região Carbonifera (AMREC) elegeu na manhã desta segunda-feira (03/07) a nova diretoria. O representente de Içara, Emanuel Moreira, foi eleito presidente; com o representente de Cocal do Sul, Eduardo Rocha Souza, como vice-presidente. A diretoria ainda terá o presentente de Urussanga, Leonardo de Faveri, como secretario.
Na pauta do encontro os foi debatido as medidas de contestação ao resultado do CENSO 2022/2023, publicado no último dia 28 de junho, com o intensão de chegar a um consenso a regional, e para que os prefeitos possam encaminhar um posicionamento ao IBGE, em reunião agendada com o superintendente estadual do órgão no dia 11 de julho.
Como estratégia, ficou definido que todos entrarão com uma “resposta administrativa” pelos dados apresentados no CENSO, segundo a portaria PR-470, publicada no Diário da União. O entendimento foi que antes do ajuizamento de qualquer ação é preciso contestar os números administrativamente no prazo de 10 dias após esta publicação.
Segundo os presentes, a ideia dos prefeitos é de que, além da resposta administrativa, todos entrem com processos judiciais contestando o resultado do Censo. A analise pe que o apresentado pelo IBGE não condiz com a realidade, o que irá impactar diretamente no resultado do Fundo de Participação dos Municipios (FPM).
O presidente do Colegiado e procurador-geral do município de Içara, Emanuel Moreira ainda ressalta que o intuito não é descredibilizar o IBGE. “É notório que a quantidade de recenciadores em nossa região foi muito aquém do que foi informado no início do CENSO. Portanto, vamos tomar todas as medidas administrativas e judiciais para que os números sejam o mais próximo da realidade possível. ja que o impacto afeta diretamente o FPM, e indiretamente pode afetar outros índices”, analilou.
