Pautas aprovadas na XIII Marcha de Prefeitos a Brasília
Em plenário os prefeitos de todo o Brasil aprovaram, ontem, 18 de maio, a pauta de reivindicações ao governo federal e aguardam, até amanhã, a resposta de um novo auxílio financeiro para os municípios. A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) integra comitiva catarinense durante os debates.
Na pauta está a reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação dos repasses para R$ 56 bilhões em 2010, diferente da estimativa de R$ 53,3 bilhões. O prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo Sperotto, explica que a demanda nos municípios cresce a cada ano e os recursos precisam acompanhar para evitar grandes prejuízos à população. "Esperamos uma medida rápida do governo federal", completa.
Outro tema é o projeto do Executivo, aprovado na Câmara dos Deputados, que impõe a partilha dos royalties do pré-sal para todos os estados e municípios do país usando os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE), preservando a fatia da União. Sperotto defende que a divisão igualitária dos recursos é fator determinante para fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios em todo o país.
A saúde tem dois assuntos importantes: A Emenda Constitucional 29/2000, que determina os percentuais mínimos a serem investidos na área pelos municípios, estados e União, e o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), contratados pelos municípios e pagos com recursos federais. "A ampliação dos recursos precisam acompanhar o aumento do piso, para não pesar sobre os cofres municipais", cobra Sperotto.
Hoje à tarde, os prefeitos catarinenses irão discutir estes assuntos com a bancada federal para reforçar a importância de cada um deles para os municípios. A FECAM será representada pelo prefeito de Sideropólis e 2º vice-presidente da Federação, Douglas Gleen Warmling.
O cerimônia de encerramento será amanhã, às 9h, com presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Jaércio Bento
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